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Sobre o CECANE

 

 

“Educação Alimentar e Nutricional, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis.”

 


Nosso Objetivo

Monitoramento e assessoria à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao Estado e a municípios de Minas Gerais, por meio de apoio técnico e operacional aos atores sociais envolvidos no Programa com vistas ao aprimoramento da sua execução.


Quem Somos

Uma unidade de referência e apoio para desenvolver ações e projetos de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, constituído por uma equipe responsável pela execução das atividades definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.


Programa Nacional de Alimentação Escolar

O programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tem como objetivo a oferta de refeições que atendam as necessidades nutricionais de estudantes de todas as etapas da educação básica pública, além de ações de educação alimentar e nutricional. Para isso, o governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, repassa valores financeiros de caráter suplementar às Entidades Executoras – EEx, sendo elas municípios estados, Distrito Federal e escolas federais.

A Lei 11.947 de 2009,que institui o PNAE, entre outras disposições, determina que no mínimo 30% do valor repassado às Entidades Executoras, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, podendo ser dispensado o processo licitatório neste caso. Esta medida visa promover a oferta de alimentação saudável, o desenvolvimento sustentável local e o fortalecimento da agricultura familiar.

 


Assessorias aos Municípios

O CECANE IFSULDEMINAS atuou na prestação de auxilio técnico e operacional à execução do PNAE aos municípios, tendo sido realizadas diversas ações e atividades, como reuniões com gestores da EEx, nutricionistas, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), agricultura familiar e visitas às escolas. Após análise da execução do PNAE um relatório de orientações, elaborado pelos agentes, é discutido com os atores sociais para aprimoramento da gestão da alimentação escolar. Nas assessorias também acontece a Formação de Atores do PNAE, que visa promover a construção do conhecimento em relação ao programa e favorece espaços de diálogos e trocas de experiências entre atores sociais de municípios da microrregião.


Formação de Atores Sociais

Dentre os atores sociais envolvidos com a alimentação escolar que participaram das Formações pode-se citar os/as Nutricionistas, Cozinheiros(as), Secretários(as) de Educação, Agricultores(as) Familiares e suas organizações, CAE, Setor de Compras, dentre outros.


Educação Alimentar e Nutricional

A Educação Alimentar e Nutricional – EAN é uma das seis diretrizes do PNAE. As ações e as atividades de EAN devem ser planejadas e desenvolvidas de forma contínua, permanente, intersetorial e multiprofissional, de forma a envolver toda a comunidade escolar. Entretanto, observa-se que tais ações ainda acontecem de forma fragmentada e muitas vezes não dialogam com a realidade dos educandos.  Como forma de incentivo e diálogo para com os municípios assessorados, a equipe do CECANE IFSULDEMINAS desenvolveu ações que transpassaram os muros das escolas, de maneira a considerar que o processo de construção do conhecimento deve ocorrer também em espaços não formais de educação.

Em Brumadinho/MG (2017), a Formação com os atores sociais do PNAE aconteceu no Assentamento de Reforma Agrária Pastorinhas, o qual fornece gêneros alimentícios para o Programa enquanto grupo prioritário da agricultura familiar. As lideranças do assentamento relataram o histórico de luta e conquista da terra e apresentaram seus agroecossistemas, todos de base agroecológica, aos atores sociais dos diversos municípios presentes. Ações como esta visam dialogar sobre a agricultura familiar, historicamente negligenciada por órgãos competentes, bem como, discutir as maneiras de enfrentar os desafios de forma contextualizada.


Agricultura Familiar e Alimentação Escolar

Principal responsável pela comida que chega às mesas das famílias brasileiras, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país. A compra institucional da agricultura familiar é, assim, parte de um processo que reconhece a necessidade de fortalecer formas de produção que garantam a promoção socioeconômica e ambiental das unidades familiares de produção  e fornecimento de alimentos saudáveis para os estudantes.

O CECANE IFSULDEMINAS reconhece a importância da agricultura familiar e abraça duas causas enquanto caminho para a transformação do sistema agroalimentar dominante, na perspectiva da promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dos povos do campo e da cidade. Para tanto, atua na articulação entre os atores sociais do PNAE e as realidades de agricultura familiar presentes nos municípios assessorados e incentiva a produção orgânica e agroecológica destinadas ao Programa.

Os relatos a seguir discorrem sobre ações realizadas em três municípios que não compravam da agricultura familiar.

No município de Toledo (2017), foi promovida uma visita a uma propriedade agroecológica, onde a agricultura contou sua história de vida e apresentou os agroecossistemas e técnicas de produção. Os envolvidos com o PNAE que participaram da visita desconheciam esse tipo de experiência no município e demonstraram interesse de que aqueles alimentos passassem a compor o cardápio das escolas de rede.

Em Confins (2017), o primeiro argumento apresentado pela EEx foi o da não existência de agricultura familiar no município e região. Durante a assessoria, o CECACNE promoveu um encontro entre a atual gestão da EEx e a ONG Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas – Rede. Até o momento, ocorrem reuniões para alinhamento de propostas e firmamento da parceria entre a prefeitura e a REDE, que propõe atuar na organização, produção e transição agroecológica da agricultura familiar, cujos alimentos serão destinados para o PNAE e outros mercados.

Em Senador José Bento (2017), constatou-se que além dos problemas em relação à organização dos/as agricultores(as), havia também dificuldades técnicas na elaboração da Chamada Pública. Três meses após a assessoria do CECANE o município já avançou e realizou a primeira Chamada Pública para aquisição da agricultura familiar.


O CECANE nas Articulações em Rede

O CECANE IFSULDEMINAS, com o objetivo de trocar experiências e agregar conhecimentos e saberes, que levam e conta os princípios e as diretrizes do PNAE, participou de diversos eventos que tiveram como temas principais a educação e a segurança e as segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento rural sustentável e a agricultura familiar e suas tradições culturais, ambientais, econômicas e políticas.

A participação nesses espaços, para além dos objetivos acima citados, proporcionou a inserção do CECANE IFSULDEMINAS em um rede que contempla atores e organizações com objetivos em comum, cuja convergência de necessidades e interesses permite a articulação e a promoção de ações conjuntas, que visam promover o Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, principalmente no ambiente escolar, e o fortalecimento da agricultura familiar agroecológica.


 

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