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Produto II – Assessorias

Sobre as Assessorias

Atividade de monitoramento e assessoria aos municípios para a melhoria da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os municípios são selecionados pelo FNDE e a assessoria é realizada por meio de visita dos monitores do CECANE/IFSULDEMINAS.
Durante a estada no município, os agentes entrevistam separadamente: O(a) Secretário(a) de Educação, o(a) Nutricionista Responsável Técnico, o(a) presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Finalizando o último dia de assessoria com uma formação para os atores envolvidos com o PNAE de seu município, e também para os atores de municípios vizinhos.
A expectativa é que a assessoria venha contribuir na consolidação da Lei e, consequentemente, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no ambiente escolar, visando a garantia do DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA).

 


Cronograma de Execução da Assessoria

Primeiro dia

Reunião com atores envolvidos no Programa Nacional de Alimentação do Escolar

Apresentação do projeto de assessoria; Diagnóstico inicial da execução do PNAE no município; Preenchimento de questionário da Entidade Executora.

OBS: Poderão participar os seguintes atores: Membros do CAE, Nutricionista (s), Secretário de Educação, Representantes do Poder Legislativo, Representantes do Setor de Compras, Secretaria de Agricultura e/ou representante da Agricultura Familiar, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e demais interessados ligados à Entidade Executora.
Reunião com o/a Nutricionista Responsável Técnico Preenchimento de questionário e esclarecimento de dúvidas pertinentes ao PNAE.

Reunião com o/a Nutricionista Responsável Técnico

Preenchimento de questionário e esclarecimento de dúvidas pertinentes ao PNAE.

Reunião com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Formação e atuação do CAE, com foco nas atribuições deste conselho e esclarecimento de dúvidas.

Preenchimento de questionário e esclarecimento de dúvidas pertinentes ao PNAE.

Análise documental pelos agentes do CECANE

Preenchimento de questionário e esclarecimento de dúvidas pertinentes ao PNAE.


Segundo dia

Visita às escolas e, se houver, cozinha central e/ou depósito central, com a presença do CAE, do responsável indicado pelo município e/ou Nutricionista

Preenchimento de questionário e esclarecimentos de dúvidas pertinentes ao PNAE; Visitas às Escolas com a presença de um membro do CAE e o/a(s) nutricionista(s). Deverão ser visitadas, se possível, uma escola de cada modalidade de ensino, incluindo sempre escolas filantrópicas, indígenas e localizadas em área remanescente de quilombos e escolas que atendam ao Programa Mais Educação, se houver, contemplando escolas da zona urbana e rural.

Reunião Agricultura Familiar

Diagnóstico local com relação ao processo de compra da agricultura familiar, sensibilização com os atores envolvidos, apresentação do passo a passo do processo de compra e venda de gêneros alimentícios, debate sobre as dificuldade encontradas na execução do processo, entraves e superações.

São convidados a participar desta reunião: Nutricionista Responsável Técnico, Setor de Compras, Vigilância Sanitária, EMATER, da Secretaria de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicatos dos Trabalhadores e Agricultoras na Agricultura Familiar Organizações da Agricultura Familiar, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, Agricultores Familiares e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.


Terceiro dia

Elaboração de Relatórios de Orientações

Elaboração de relatórios de orientações pelos agentes do CECANE e organização daReunião Final.

Reunião de orientação e elaboração do Plano de Ações

Encontro com todos os atores do Programa para a elaboração de um Plano de Ações.

São convidados a participar desta reunião: Membros do CAE, Nutricionista Responsável Técnico, Secretário de Educação, Representantes do Poder Legislativo, Setor de Compras, Secretaria de Agricultura e/ou representantes da Agricultura Familiar, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e demais interessados da Entidade Executora.


Quarto dia

Formação dos atores envolvidos na execução do PNAE

Reunião com atores envolvidos na execução do PNAE do município de Rio Acima e dos municípios próximos convidados pelos FNDE. O objetivo desta Formação é construir e alinhar os conhecimentos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e compartilhar experiências práticas entre os diversos municípios presentes.

São convidados a participar deste encontro: Membros do CAE, Nutricionista Responsável Técnico, Secretário de Educação, Representantes do Poder Legislativo, Setor de Compras, Vigilância Sanitária, Merendeiras, Diretores das escolas, equipe pedagógica, EMATER, Secretaria de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, Agricultores Familiares e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e demais interessados.

Os conteúdos abordados na formação serão:

*Diretrizes da Alimentação Escolar;

*Objetivo do PNAE; usuários e participantes do PNAE; formas de Gestão;

*Ações de educação alimentar e nutricional;

*Segurança alimentar e nutricional no âmbito do PNAE;

*Aquisição dos gêneros alimentícios oriundos da AF para a alimentação escolar;

*Controle social no PNAE;

*Execução dos recursos financeiros do PNAE;

*Prestação de contas (SIGPC e SIGECON) e Programa Mais Educação. Ressalta-se que os monitores poderão enfatizar/adaptar os conteúdos de acordo com as demandas dos municípios que participarão da atividade.


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