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CONDUTAS VEDADAS aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2020

Informações sobre o artigo:
por
cecane.ifsuldeminas
Publicado:
Última modificação:

A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das
normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no
ano das eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por
agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam
ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa
alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e
potencial influência na sua lisura.

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